Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Ficha de projecto - faça download aqui
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Convidamo-lo a estar presente no seminário que se irá realizar no dia 28 de Setembro de 2017, pelas 9:00 horas, no auditório do NERBE/AEBAL, enquadrado no âmbito da Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho 2016/2017 “Conhecer Melhor é Prevenir Melhor”, subordinado ao tema “Prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais”.
Faça a sua inscrição através do contacto telef: 284 310420 ou por email: formacao@acdb.pt ou associados@acdb.pt.
Atendimento prioritário obrigatório a partir de 27 de Dezembro
Foi publicado no passado dia 29 de Agosto o Decreto-lei 58/2016 que institui a partir de 27 de Dezembro a obrigatoriedade, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público, de prestarem atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
O disposto neste diploma aplica-se portanto à generalidade das empresas do Comércio e Serviços quando prestem atendimento presencial ao público.
As confederações patronais querem ver no Orçamento do Estado para 2017 uma estratégia económica de estímulo ao investimento e medidas para reduzir a carga fiscal das empresas.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que o OE para o próximo ano será particularmente difícil, por isso reivindica o desagravamento fiscal e um programa de apoio para o setor.
Transportadoras podem aceder a reembolso parcial dos impostos sobre os combustíveis a partir de 1 de janeiro de 2017. Desconto pode chegar aos 13 cêntimos.
O novo regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2017. Empresas poderão ter um desconto na ordem dos 13 cêntimos por litro, mas terão que abastecer junto à fronteira com Espanha.
No próximo dia 1 de Julho entra em vigor a Lei n º 7 – A/2016 de 30 de março, referente às alterações que afetam todos os estabelecimentos comerciais que fornecem ou prestam serviços de alimentação e bebidas.
Se possuiu um restaurante ou estabelecimento similar, um mini mercado ou supermercado, ou outro estabelecimento n/e que comercialize produtos alimentares/bebidas, esteja atento às novas exigências legais.
Anexamos n/ circular relativa à obrigatoriedade de informação ao consumidor da entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) de forma a dar cumprimento à Lei n º 144/2015 de 8 de Setembro.
A Associação do Comércio, Serviços e Turismo de Beja tem o prazer de convidar V. Exas. para um almoço em honra do Senhor Comendador Leonel António Pereira Cameirinha, comemorativo do seu 90º aniversário, a realizar no dia 16 de Março de 2016, pelas 13:00 horas, no Bejaparque Hotel.
Contamos com a sua presença.
Inscrições até 14 de Março através do nº 284 310 420 (ACSTDB) ou 284310500 (Bejaparque Hotel)
Custo p/ pessoa: 20.00€
Caro associado,
Serve o presente para vos informar que se encontra aberta até ao dia 31 de Março, a fase de candidatura ao Sistema de Incentivos - Inovação Produtiva.
Pode consultar mais informações neste link
Não deixe de nos contactar se lhe surgirem dúvidas.
Com os melhores cumprimentos,
Anabela Guerreiro
Coordenadora do Gabinete Técnico e Formação