As confederações patronais querem ver no Orçamento do Estado para 2017 uma estratégia económica de estímulo ao investimento e medidas para reduzir a carga fiscal das empresas.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que o OE para o próximo ano será particularmente difícil, por isso reivindica o desagravamento fiscal e um programa de apoio para o setor.
“A CCP não tem dúvidas de que o OE para 2017 será um orçamento particularmente difícil. Neste sentido, é preciso garantir, antes de mais, que não haverá novos aumentos de impostos no próximo ano, independentemente da forma que assumam”, disse o presidente da CCP, João Vieira Lopes.
Para a confederação do comércio, seria ainda importante “garantir o cumprimento da reforma do IRC, rever o pagamento especial por conta e reduzir as taxas de tributação autónoma, regressando, no mínimo, aos níveis de 2014”.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende igualmente a redução do IRC, no máximo para 19%, e a despenalização fiscal do recurso ao capital próprio, face ao capital alheio, contribuindo para a capitalização das empresas.
Para a CIP é importante que o OE para o próximo ano preveja o pagamento das dívidas das entidades públicas às empresas, respeitando a respetiva diretiva europeia.
Esta confederação reivindica ainda a criação de “um fundo especializado na reestruturação e na conversão de dívida em capital, com o duplo objetivo de aliviar o balanço dos bancos do elevado montante de crédito malparado e de reestruturar e capitalizar as empresas”.
Para a CCP é ainda importante que as medidas constantes do Programa Capitalizar sejam de facto concretizadas “num sentido favorável às empresas”. “Estamos a falar de medidas como a de garantir a neutralidade fiscal entre o financiamento através de capitais próprios, designadamente suprimentos, e os empréstimos bancários ou a medida relativa à criação de uma conta corrente que possibilite a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado nos casos em que este último é devedor dos contribuintes”, referiu Vieira Lopes à Lusa.
O presidente da CCP manifestou ainda a expetativa de que, no âmbito do próximo OE, existam condições para o lançamento de um Programa de Apoio ao Comércio e Serviços “bem estruturado e com uma dimensão que permita não só responder aos problemas das empresas destes setores, mas que ajude a criar novas dinâmicas que potenciem o papel das cidades no crescimento económico do país”. João Vieira Lopes considerou “fundamental assegurar que o OE garanta o pleno desenvolvimento do Portugal 2020, em especial nos programas operacionais dirigidos às empresas e ao emprego”. “Esperamos é que este orçamento possa contribuir para a resolução de um dos principais problemas do país que é a falta de investimento, quer privado, quer público. Precisamos de um Orçamento que reforce a confiança dos portugueses no futuro, sejam empresas ou cidadãos”, afirmou.
A CIP também considera que o próximo OE deve refletir uma estratégia económica focada no estímulo ao investimento.
“É preciso fazer tudo para que o crescimento aumente, nomeadamente no plano do investimento. É preciso agir sobre os fatores que explicam em grande parte o mau desempenho desta variável nos últimos trimestres: a incerteza e as dificuldades de acesso ao financiamento”, defendeu a CIP numa declaração à Lusa.