Informamos que a 19 de dezembro de 2017, foi publicada a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), que documenta um conjunto de propostas de intervenção, consensualizadas por um grupo de trabalho interministerial refletindo a opinião dos Ministérios das Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar.
A evidência científica demonstra que o elevado consumo de açúcar está relacionado com a prevalência de doenças crónicas como a obesidade e a diabetes, estando por seu lado o consumo excessivo de sal associado à hipertensão arterial e à doença cerebrovascular. Os estudos científicos demonstram também que a prevalência destas doenças é muito elevada na população portuguesa, sendo que cerca de 1 em cada 4 portugueses possui hipertensão arterial e 1 em cada 10 diabetes.
Em Portugal estima-se que o impacto dos estilos de vida pouco saudáveis, que incluem o baixo consumo de fruta e hortícolas, o consumo elevado de sal e açúcar e o défice de atividade física, seja muito significativo nos níveis de produtividade e bem-estar da população, para além da significativa associação com a carga de doença, especialmente nos últimos anos de vida.
A Organização Mundial da Saúde e a Comissão Europeia recomendam a adoção de uma estratégia no âmbito da disponibilidade alimentar, que inclua, designadamente, a reformulação da composição dos produtos alimentares, e que envolva os produtores, distribuidores e prestadores de serviços na área da alimentação.
A EIPAS funcionará de forma articulada com o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da DGS.
A estratégia faz propostas de intervenção e propões metas em 4 áreas distintas:
- Eixo 1: Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos.
- Eixo 2: Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis.
- Eixo 3: Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor.
- Eixo 4: Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.
O Plano Nacional de Saúde (com revisão e extensão a 2020) define como um dos seus quatros eixos estratégicos as “Políticas Saudáveis”, prevendo que todos devem contribuir para a criação de ambientes promotores da saúde e do bem-estar das populações.
A informação aqui descrita não dispensa a consulta da legislação em vigor.
