A Associação do Comércio, Serviços e Turismo do Distrito de Beja, adiante designada por ACSTDB, contribuinte n.º 501069380, com sede na Rua Luís de Camões, nº 37 – 7800-508 Beja, na qualidade de entidade beneficiária do Programa MOVE PME (Lote 1 e Lote 2) e DINAMIZAR (Lote 3 e Lote 4), aprovados pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, nos termos dos Avisos nº 09/SI/2019 e n.º 11/SI/2019, respectivamente – Sistema de Incentivos Projectos Conjuntos de Formação-Acção – Qualificação das PME, que tem por organismo intermédio a AIP – Associação Industrial Portuguesa e a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, respectivamente, e tendo em conta a orientação superior da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que afasta do âmbito de aplicação da contratação pública a aquisição de serviços de formação, cujo valor seja inferior a 750.000,00 €, é regra vinculativa que as entidades adjudicantes deverão assegurar e evidenciar o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), pelo que este procedimento e respectivo caderno de encargos adoptarão sempre mas subsidiariamente as regras vigentes e aplicáveis de acordo com o previsto no CCP. Assim, informam-se os interessados que, para efeitos de contratação de serviços de formação, consultoria formativa, gestão da formação e coordenação pedagógica no âmbito do projeto supramencionado, se encontram abertas candidaturas para apresentação de propostas até ao dia 01/06/2022 às 18 horas, para que qualquer entidade, desde que certificada pela DGERT e que cumpra o exigido no caderno de encargos e seus anexos, possa apresentar a sua proposta de prestação de serviços, a um ou aos dois lotes lançados a concurso. A entrega de propostas deve ser efectuada via email para o endereço electrónico associados@acdb.pt. Os interessados que pretendam apresentar propostas devem solicitar as peças do procedimento via email para o endereço associados@acdb.pt. . Decorrido o prazo para apresentação de propostas, haverá lugar a um relatório de análise elaborado pelo júri nomeado que será disponibilizado via email para os endereços fornecidos pelos proponentes e a todos os que entregaram proposta, a fim de os mesmos se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia pelo prazo de dois dias. Decorrido o prazo de audiência prévia, caso o júri mantenha a posição vertida no seu relatório, haverá então lugar à notificação via email da decisão de contratação final pela ACSTDB, a qual também será disponibilizada a todos os proponentes e publicada no site da ACSTDB.
